por hladvocacia | maio 4, 2026 | Notícias
Foi publicada recentemente a Solução de Consulta Cosit nº 56/2026, que tratou sobre a tributação dos dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de Limited Liability Companies (LLC) nos Estados Unidos. Esse modelo de empresa estadunidense é bastante...
por hladvocacia | maio 4, 2026 | Notícias
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter a exclusão de uma empresa do Simples Nacional após identificar que o negócio utilizou diferentes pessoas jurídicas registradas em nome de familiares para dividir o faturamento e pagar menos impostos....
por hladvocacia | maio 4, 2026 | Notícias
O Grupo Raiola, que teve a falência decretada em 23 de março por descumprir acordo de transação tributária, conseguiu liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para suspender os efeitos da sentença. A empresa, conhecida pela fabricação de azeites e produtos...
por hladvocacia | maio 4, 2026 | Notícias
Uma mudança no sistema de coleta de dados da Receita Federal levou mais de 257 mil contribuintes para a malha fina do Imposto de Renda 2026. Mais de 1 milhão de declarações ficaram retidas por inconsistências. O número representa 6,96% do total de pessoas que enviaram...
por hladvocacia | abr 29, 2026 | Notícias
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter a autuação fiscal contra um hospital ao desconsiderar a utilização de Sociedade em Conta de Participação (SCP) na contratação de médicos, reconhecendo a existência de vínculo empregatício entre as...
