por hladvocacia | mar 14, 2026 | Notícias
Recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode representar uma oportunidade relevante de recuperação de créditos tributários para empresas que operam em imóveis alugados. O órgão reconheceu que despesas como IPTU, taxa condominial, energia...
por hladvocacia | mar 14, 2026 | Notícias
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional redesenha profundamente a forma como o Brasil tributa o consumo, alterando estruturas que estavam em vigor há décadas. Considerada uma das maiores mudanças do sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988,...
por hladvocacia | mar 14, 2026 | Notícias
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, afastou a aplicação do adicional de 10% sobre as alíquotas do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL no lucro presumido, regime adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Para o...
por hladvocacia | mar 13, 2026 | Notícias
A imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis na integralização de capital social deve ser garantida quando a empresa não tiver atividade imobiliária preponderante. Além disso, uma autoridade fazendária não pode desconsiderar o valor do bem...
por hladvocacia | mar 13, 2026 | Notícias
Neste ano a reforma tributária começa a ser sentida na prática. Em janeiro, o governo sancionou a lei complementar 227/2026, que estabelece regras para a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, neste ano começam a ser cobradas as alíquotas-teste...
