por hladvocacia | mar 17, 2026 | Notícias
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o adicional de 10% sobre as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL aplicado ao lucro presumido – regime de apuração para empresas com...
por hladvocacia | mar 17, 2026 | Notícias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai rediscutir se créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem mesmo ser excluídos das bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o...
por hladvocacia | mar 17, 2026 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) planeja criar um “pacote de bondades” para contribuintes que são bons pagadores de tributos, por meio de um cadastro positivo fiscal. A medida se assemelhará ao que fez a Receita Federal com os programas Confia e...
por hladvocacia | mar 17, 2026 | Notícias
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aplicou ao processo o Tema 372 do Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiu que as receitas financeiras de instituições financeiras integram a base de cálculo do...
por hladvocacia | mar 17, 2026 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou um mapeamento de eventuais teses que podem gerar disputas na Justiça com os tributos da reforma tributária. O objetivo, segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, é preparar a defesa desses...
