por hladvocacia | out 20, 2026 | Notícias
Para a Receita Federal, valores correspondentes a deságios obtidos na compra de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são receitas que devem ser reconhecidas no momento da “aquisição definitiva do referido crédito”. Na prática, isso...
por hladvocacia | out 20, 2026 | Notícias
A reforma tributária dá início a uma nova fase para a indústria automotiva brasileira após décadas de influência de incentivos estaduais de ICMS sobre decisões de investimentos. Segundo especialistas consultados pelo JOTA, a competitividade do setor tende a migrar...
por hladvocacia | out 20, 2026 | Notícias
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um empresário por crime contra a ordem tributária relacionado à supressão de ICMS, mas reduziu a pena fixada pela Vara Criminal e do Tribunal do Júri do...
por hladvocacia | set 17, 2026 | Notícias
Os contribuintes estão a um voto de vencer uma importante discussão tributária no Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco ministros votaram hoje pela imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresas cujo...
por hladvocacia | set 17, 2026 | Notícias
As procuradorias da União, dos estados e dos municípios estão desenvolvendo um painel de controle de ações judiciais. A ideia central é mapear os processos tributários, ter um panorama geral das demandas em discussão e aprimorar a defesa. Ao JOTA, a procuradora-geral...
por hladvocacia | set 17, 2026 | Notícias
A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa faz parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026 e busca a regularização espontânea das divergências identificadas. As inconsistências...
