por hladvocacia | jul 2, 2025 | Notícias
Um novo relatório da Receita Federal sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) destaca os efeitos do processo de judicialização nos custos do benefício fiscal. Segundo o órgão, foram apurados R$ 649 milhões de perda de arrecadação por...
por hladvocacia | jul 2, 2025 | Notícias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, redistribuiu a relatoria da ação do PSol sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, caberá a Moraes a definição se foi constitucional ou não...
por hladvocacia | jul 2, 2025 | Notícias
Ontem, 1º de julho de 2025, o Brasil entrou em uma nova etapa da retomada gradual do imposto de importação sobre veículos eletrificados. A medida afeta os carros elétricos a bateria (BEV), híbridos plug-in (PHEV) e híbridos convencionais (HEV), com reajustes nas...
por hladvocacia | jul 2, 2025 | Notícias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição pode ser usado na apuração de crédito de PIS e Cofins. O tema foi afetado ao rito dos recursos...
por hladvocacia | jul 2, 2025 | Notícias
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, afastou os efeitos do Convênio ICMS 109/2024, do Confaz, para permitir que uma empresa transfira os créditos de ICMS, sem a incidência do imposto, em operações de mera transferência...
por hladvocacia | jul 2, 2025 | Notícias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, que altera as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos tributários...
