por hladvocacia | jul 23, 2026 | Notícias
A segunda versão dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá ser publicada em novembro, segundo a expectativa da equipe econômica responsável pela implementação da reforma tributária. A nova versão...
por hladvocacia | jul 23, 2026 | Notícias
A responsabilidade penal por crimes tributários exige a prova de gestão efetiva e poder de decisão. Quem apenas tem o nome usado para abertura de empresa, sem participar da administração ou lucrar com a atividade, não responde por sonegação fiscal, punição que recai...
por hladvocacia | jul 23, 2026 | Notícias
A Receita Federal publicou norma que altera o funcionamento da esfera administrativa para adequá-la à Lei do Devedor Contumaz, a Lei Complementar (LC) nº 225, de 2026. A Portaria RFB nº 702 estabelece que os recursos apresentados por contribuintes enquadrados como...
por hladvocacia | jul 23, 2026 | Notícias
Dívidas de impostos sobre propriedade poderão ser incluídas em execução fiscal em andamento, desde que tenham o mesmo devedor e sejam oriundas da mesma relação jurídica. A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução 689/2026, publicada em 14...
por hladvocacia | jul 23, 2026 | Notícias
A Receita Federal disponibilizou na quarta-feira (15) os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com base nas informações apuradas em junho de 2026, referentes ao segundo trimestre do ano. Nesta atualização, foram classificadas...
por hladvocacia | jul 23, 2026 | Notícias
Levantamento da V360 mostra que 64,4% das NF-e analisadas chegaram com campos de IBS e CBS vazios, enquanto 35,7% apresentaram os campos preenchidos. A base também identificou que 1,8% dos documentos tiveram divergências entre o cálculo informado pelo fornecedor e a...
