por hladvocacia | mar 19, 2025 | Notícias
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) absolveu dois sócios-administradores de uma indústria de móveis da acusação de cometer crime contra a ordem tributária. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas, mas o dolo, não. A sentença é do juiz Júlio César...
por hladvocacia | mar 19, 2025 | Notícias
A reforma tributária vai acabar com cerca de R$ 200 bilhões de incentivos tributários do ICMS até 2033. O cálculo foi feito pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. À Folha o secretário do Ministério da Fazenda prevê uma alíquota mais baixa...
por hladvocacia | mar 7, 2025 | Notícias
Assunto: Simples Nacional TRANSIÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA. PARCELAS REMANESCENTES DE VENDAS A PRAZO. FATO GERADOR. BASE DE CÁLCULO. No regime de tributação do Lucro Presumido ou do Simples Nacional, com base no critério de...
por hladvocacia | mar 7, 2025 | Notícias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a possibilidade de exclusão de três tributos da base de cálculo do IPI. A decisão a ser dada, por meio de recursos repetitivos, deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário. O Tema 1.304 reúne...
por hladvocacia | mar 7, 2025 | Notícias
A entrega da declaração do Imposto de Renda em 2025 começará em março. A Receita Federal ainda não confirmou a data específica, mas, com base no cronograma do ano passado, estima-se que o prazo fique entre 17 de março e 31 de maio. As regras atualizadas e o calendário...
por hladvocacia | mar 7, 2025 | Notícias
Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não há incongruência no fato de haver tratamentos distintos entre os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais e nos valores de indébito tributário, para fins de incidência de IRPJ e CSLL. Assim, o colegiado...
