por hladvocacia | jun 9, 2026 | Notícias
Os novos tributos sobre o consumo começam a ser cobrados no ano que vem, mas ainda não há definição sobre como o Judiciário vai lidar com os litígios envolvendo o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS, respectivamente) – é a “reforma...
por hladvocacia | jun 9, 2026 | Notícias
A imunidade constitucional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para a integralização de capital social é incondicionada. Sendo assim, a restrição legal que exige a verificação da atividade preponderante da empresa adquirente não se aplica a esses casos, mesmo...
por hladvocacia | jun 9, 2026 | Notícias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a modulação de efeitos aplicada à decisão que derrubou o limite de 20 salários mínimos (hoje R$ 32,4 mil) para o cálculo das contribuições ao Sistema S – no caso julgado, Sesc, Senac, Sesi e Senai. A...
por hladvocacia | jun 9, 2026 | Notícias
A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão...
por hladvocacia | jun 9, 2026 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação para regularização de débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa. Este é o terceiro ano consecutivo em que a PGFN renova esse tipo de transação. O texto foi publicado no...
por hladvocacia | jun 9, 2026 | Notícias
Em julho de 2026, entra em vigor a alíquota máxima de 35% de imposto de importação sobre veículos elétricos e híbridos no Brasil, encerrando o cronograma de reoneração gradual do governo federal. Embora o debate esteja concentrado no preço do zero km, um efeito...
