por hladvocacia | set 18, 2024 | Notícias
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, entre 20 e 27/9, a possibilidade de se afastar a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL em caso de extinção da empresa. O placar está em 1×0 no plenário virtual...
por hladvocacia | set 18, 2024 | Notícias
O Plenário retoma nesta quinta-feira (19/9) o julgamento que definirá os limites da multa qualificada, aplicada em casos de sonegação, fraude ou conluio. A discussão chegou a ser iniciada no dia 5 de setembro, porém, os ministros só ouviram as sustentações orais....
por hladvocacia | set 18, 2024 | Notícias
Por ser acessório à cobrança regular do ICMS, o adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) também não pode ser considerado receita ou faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins, em consonância com a decisão do Supremo...
por hladvocacia | set 18, 2024 | Notícias
Os ministros mantiveram a decisão do TRF3 favorável à incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os descontos do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). A turma não conheceu do recurso da empresa com relação a essa discussão e, com isso, não analisou o...
por hladvocacia | set 18, 2024 | Notícias
O Projeto de Lei n° 1840/24 determina que a penhora on-line de dinheiro depositado em banco para quitar débito inscrito em dívida ativa seja precedida de citação do devedor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, Código de Processo Civil...
por hladvocacia | set 18, 2024 | Notícias
A Justiça tem dado razão aos contribuintes e determinado a exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza da base de cálculo do PIS e da Cofins. Duas sentenças recentes, uma de Juiz de Fora, em Minas Gerais, e outra de...
