por hladvocacia | maio 26, 2026 | Notícias
A Reforma Tributária do consumo trouxe um novo desafio para empresas optantes pelo Simples Nacional: continuar no regime simplificado ou recolher IBS e CBS “por fora” para transferir créditos tributários aos clientes. A mudança decorre da Emenda Constitucional nº...
por hladvocacia | maio 20, 2026 | Notícias
O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), pretende suspender por um ano a aplicação da reforma tributária e revisar o regime diferenciado de impostos para setores econômicos específicos caso vença as eleições de outubro. A...
por hladvocacia | maio 20, 2026 | Notícias
Ao limitar os requisitos para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), o Superior Tribunal de Justiça evita que a responsabilidade limitada do empresário, instituto jurídico estruturante do mercado, vire ficção. A conclusão é de...
por hladvocacia | maio 20, 2026 | Notícias
Por maioria de 3×2, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente deve ser previamente intimado antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal em casos de cessão de créditos tributários. Com isso, negou provimento ao...
por hladvocacia | maio 20, 2026 | Notícias
O Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) criou um subcomitê técnico voltado à reforma tributária do consumo. A medida foi oficializada por meio da...
por hladvocacia | maio 20, 2026 | Notícias
A 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), responsável especialmente pelo julgamento de controvérsias relacionadas ao IRPJ e CSLL, tem cerca de R$ 85 bilhões em processos previstos para julgamento até setembro. O montante corresponde ao estoque...
