por hladvocacia | maio 26, 2026 | Notícias
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou a aplicação de multa de 1% por descrição incompleta de mercadorias aplicada contra uma empresa do setor automotivo, Aumovio Brazil Industry Ltda, em...
por hladvocacia | maio 26, 2026 | Notícias
O Congresso Nacional tem hoje 50 projetos de lei que buscam mudar a reforma tributária em ano eleitoral. A maioria deles (70%) altera o Imposto Seletivo, e o restante trata de alterações para garantir novas exceções na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS...
por hladvocacia | maio 26, 2026 | Notícias
A Confederação Nacional da Indústria ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que zerou a alíquota do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”....
por hladvocacia | maio 26, 2026 | Notícias
Entre as empresas que já realizaram estudos sobre os impactos da reforma tributária do consumo para o seu negócio, 51% acreditam que deverá ocorrer aumento de carga tributária, com repasse ao preço do produto ou serviço ou redução de margem de lucro. É o que mostra a...
por hladvocacia | maio 26, 2026 | Notícias
Uma liminar, da juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a taxação de dividendos que seria aplicada a sócios da Jardim Elétrico Produções Ltda, empresa de jardinagem e paisagismo. A magistrada vedou a retenção de 10%...
por hladvocacia | maio 26, 2026 | Notícias
O próximo governo terá uma tarefa difícil e politicamente ingrata pela frente na transição da reforma tributária, que começa a entrar em vigor em 2027. Aprovada no final de 2023 sob a promessa de modernizar a economia e sepultar um sistema complexo e caótico, a...
