por hladvocacia | set 11, 2024 | Notícias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou hoje que o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados pela sistemática do lucro...
por hladvocacia | set 11, 2024 | Notícias
A Receita Federal alterou algumas regras sobre o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para a quitação de débitos tributários. Um dos pontos abrange o parcelamento para empresas em recuperação judicial. A mudança consta na Instrução Normativa nº 2.215,...
por hladvocacia | set 11, 2024 | Notícias
Por unanimidade, o colegiado rejeitou pedidos para alterar a modulação de efeitos na decisão que derrubou o limite de 20 salários mínimos como base de cálculo das contribuições ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. Com isso, fica valendo a modulação estabelecida no julgamento...
por hladvocacia | set 11, 2024 | Notícias
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisará, no próximo dia 26 de setembro, propostas de súmulas que tratam da responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo econômico e também sobre créditos com gastos de fretes relativos ao transporte de...
por hladvocacia | set 11, 2024 | Notícias
Por unanimidade, o colegiado entendeu que o contribuinte pode perder os incentivos e benefícios de redução de tributos quando houver a prática de ato considerado crime contra a ordem tributária. A decisão, favorável ao fisco, reverte posicionamento da 1ª Turma da 3ª...
por hladvocacia | set 11, 2024 | Notícias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, que são válidas as ações rescisórias movidas pela União para derrubar decisões definitivas obtidas por contribuintes e anular créditos da “tese do século” – que excluiu o ICMS da base...
