por hladvocacia | dez 4, 2024 | Notícias
Cerca de metade das notas fiscais emitidas no Brasil está em desacordo com a Lei de Transparência Fiscal (nº 12.741/2012). A constatação é de levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Essa legislação impõe multa de até R$...
por hladvocacia | dez 4, 2024 | Notícias
Três recentes soluções de consulta da Receita Federal definiram que o ICMS-ST (substituição tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A posição do Fisco contraria decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do fim do ano passado. Em...
por hladvocacia | nov 29, 2024 | Notícias
O governo Lula propôs o fim da isenção do Imposto de Renda por motivos de saúde – como doenças graves – a quem tem renda acima de R$ 20 mil por mês. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 28, e entrou no pacote de corte de gastos e mudanças na...
por hladvocacia | nov 29, 2024 | Notícias
Líderes partidários, deputados e senadores reagiram hoje ao anúncio da ampliação da faixa de isenção do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo a proposta, aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês não...
por hladvocacia | nov 29, 2024 | Notícias
O projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte e trata da caracterização do devedor contumaz (PLP 125/2022) deve entrar na pauta do plenário na próxima quinta-feira (5/12). O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião...
por hladvocacia | nov 29, 2024 | Notícias
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi incluída no pacote de medidas anunciadas na noite desta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta depende de aprovação no Congresso e não apresenta mudanças previstas...
