por hladvocacia | abr 25, 2025 | Notícias
Um anteprojeto de reforma processual tributária deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em pouco menos de 40 dias. O texto será elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne pela primeira vez esta semana e terá nas...
por hladvocacia | abr 25, 2025 | Notícias
De 1,3% do PIB em 2002, os gastos tributários federais devem crescer para 4,8% em 2025. Nos Estados, o nível de gastos neste ano deve ser de 2,4%, metade da taxa da União. Juntos, os dois níveis devem chegar este ano a 7,2% do PIB, em avanço em relação aos 6,9% de...
por hladvocacia | abr 25, 2025 | Notícias
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao contribuinte o uso de créditos posteriores ao envio de declarações de compensações indicadas inicialmente. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Francisco Falcão. No caso...
por hladvocacia | abr 16, 2025 | Notícias
Principal aposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva neste ano, o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais, foi enviado pela equipe econômica com espaço para modificações pelo Congresso, mas a conta final...
por hladvocacia | abr 16, 2025 | Notícias
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ REGIME DE TRIBUTAÇÃO. LUCRO REAL. LUCRO PRESUMIDO. OBRIGATORIEDADE. PESSOAS JURÍDICAS COM MESMO QUADRO SOCIETÁRIO E MESMO OBJETO SOCIAL. Os grupos econômicos formados de acordo com os Capítulos XX e XXI da...
por hladvocacia | abr 16, 2025 | Notícias
Desde o julgamento da chamada “tese do século”, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os tribunais superiores têm decidido, majoritariamente, de forma favorável ao fisco nas chamadas “teses filhotes” – casos que discutem a possibilidade de excluir...
