por hladvocacia | set 17, 2026 | Notícias
Uma liminar da 16ª vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o IBS e a CBS não devem ser incluídos na base do ICMS a partir de 2027. Por meio da decisão – possivelmente a primeira favorável aos contribuintes sobre o assunto – o juiz Márcio Ferraz...
por hladvocacia | set 17, 2026 | Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (14/9), para validar o limite mensal de compensação de créditos tributários obtidos em decisões judiciais definitivas. A sessão virtual termina oficialmente às 23h59. Definido pelo ministro da...
por hladvocacia | set 17, 2026 | Notícias
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta segunda-feira (14/9) oito novos enunciados de súmulas, sendo dois do Pleno, um da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, um da 2ª Turma e quatro da 3ª Turma. Depois da publicação no Diário...
por hladvocacia | set 17, 2026 | Notícias
A notícia de que o split payment não estará disponível em janeiro de 2027 levou empresas compradoras a considerar o recolhimento pelo adquirente (RAD) uma forma de preservar seus créditos de CBS e IBS. Se o crédito depende da extinção do débito da etapa anterior, o...
por hladvocacia | set 17, 2026 | Notícias
Uma empresa conseguiu, na Justiça, afastar a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas quando o valor mensal supera R$ 50 mil. Decisão é da juíza Federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª vara Cível de SP, ao...
por hladvocacia | set 17, 2026 | Notícias
Uma das novidades da Lei Complementar 236/2026, publicada no dia 4/9, é que todos os Fiscos do país ficam obrigados a aplicar as decisões definitivas vinculantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Essa ampliação é vista com bons olhos por...
