por hladvocacia | abr 23, 2026 | Notícias
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) frustraram tributaristas ao manter a possibilidade de que créditos discutidos na esfera administrativa entrem no “cálculo” a ser considerado para a qualificação de devedores contumazes. Embora o ponto...
por hladvocacia | abr 23, 2026 | Notícias
Quando se fala na reforma tributária brasileira, frequentemente o foco fica sobre as alíquotas e o modelo de cobrança originais. O que pouco se sabe é a dimensão de quanto pode chegar o custo para adaptação, tanto do poder público como das empresas. Segundo...
por hladvocacia | abr 23, 2026 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu cinco requisitos necessários para o ajuizamento de pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS. A medida é uma estratégia recente de recuperação da dívida ativa e terá caráter excepcional com foco...
por hladvocacia | abr 23, 2026 | Notícias
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois não constitui receita própria da empresa. Os valores recolhidos indevidamente podem ser compensados, inclusive com a futura Contribuição sobre Bens e Serviços...
por hladvocacia | abr 1, 2026 | Notícias
Os mecanismos criados para as empresas compensarem o que perderão de benefícios de ICMS, com a reforma tributária, poderão levar os contribuintes ao Judiciário. Especialistas criticam os critérios estabelecidos pela Receita Federal (Portaria nº 635, de 2025) para o...
por hladvocacia | abr 1, 2026 | Notícias
O governo voltou a avaliar a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, que tributa importações de até US$ 50. O movimento novamente é liderado pela ala política, especialmente o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência, mas envolve...
