por hladvocacia | set 12, 2025 | Notícias
A reforma tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças relevantes no tratamento tributário das operações de aumento e redução de capital com bens. Essas alterações podem...
por hladvocacia | set 12, 2025 | Notícias
Está em fase avançada de debates no Ministério da Fazenda a edição de um normativo que restrinja o uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL por empresas. A ideia é que a norma trate de outras situações, mas por ora já há consenso em relação a um...
por hladvocacia | ago 27, 2025 | Notícias
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade de norma estadual que autoriza a divulgação de nomes de devedores contumazes de ICMS. Em julgamento realizado no Plenário Virtual, os ministros analisaram uma legislação gaúcha que prevê a...
por hladvocacia | ago 27, 2025 | Notícias
Com o início da transição da reforma tributária, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ISS, do ICMS e do IPI é dada como certa pelos entes federativos e apresenta um debate fadado à judicialização durante e após a transição para o novo sistema. Fontes das...
por hladvocacia | ago 27, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou pedido dos contribuintes para rever e esclarecer a modulação de efeitos aplicada no julgamento que afastou a incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. A...
por hladvocacia | ago 27, 2025 | Notícias
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, em sessão extraordinária na quarta-feira (20/8), seis novos enunciados de súmulas, todos por unanimidade. A medida reforça o compromisso do órgão com a uniformização do entendimento jurídico, fortalecendo a...
