por hladvocacia | jul 29, 2025 | Notícias
A Receita Federal dispensou a necessidade de retificar a declaração para compensação de créditos previdenciários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado. A nova regra consta na Instrução Normativa (IN) 2.272/2025, publicada no Diário Oficial da União...
por hladvocacia | jul 2, 2025 | Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira, 2, a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o erro não é do governo...
por hladvocacia | jul 2, 2025 | Notícias
A seis meses do início da transição da reforma tributária, em janeiro de 2026, os pontos que precisam de definição, regulamentação e esclarecimento por parte do Congresso e do governo ainda trazem insegurança. Não faltam alertas de que as empresas deveriam estar com a...
por hladvocacia | jul 2, 2025 | Notícias
Ao editar um decreto legislativo para sustar a decisão de elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Congresso Nacional interferiu indevidamente na competência regulamentar do Poder Executivo e violou a Constituição. Foi com essa alegação que a...
por hladvocacia | jul 2, 2025 | Notícias
Com a suspensão da greve dos auditores após decisão judicial, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reorganizou o calendário de sessões no mês de julho e, agora, algumas turmas farão julgamentos presenciais. A ideia inicial era que os casos fossem...
por hladvocacia | jul 2, 2025 | Notícias
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias,...
