por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL sobre crédito presumido de ICMS para uma empresa, mesmo após a vigência da Lei nº 14.789, de 2023. A norma, editada por iniciativa do Ministério da Fazenda,...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
O Projeto de Lei n° 4807/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os descontos negociados na transação tributária também serão válidos para as multas isoladas. A multa isolada é uma penalidade aplicada pela Receita Federal ao contribuinte pelo...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso para reduzir as alíquotas do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo vai diminuir o alcance do decreto e adotar novas medidas para compensar a perda de...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
Os contribuintes conseguiram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um importante precedente na disputa com a Receita Federal sobre tributação do chamado bônus de retenção ou permanência. A 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção entendeu, no julgamento do...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
O Sindifisco Nacional anunciou nesta segunda-feira (9/6) a suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. O cenário ainda era incerto minutos atrás, quando o JOTA enviou o último relatório e dirigentes do sindicato avaliavam a adoção de medidas após a...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
De acordo com pesquisa intitulada “Guia de Gestão Tributária 2025 – A Visão do Contribuinte”, realizada pelo Instituto de Gestão Empresarial de Tributos (Iget) em parceria com a Revizia, 80% das empresas esperam um aumento na complexidade tributária e desafios...
