por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
O pacote de alta de impostos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chega ao Congresso sob fortes críticas de parlamentares e do setor empresarial e com partidos da base aliada abertamente contrários —posição externada antes mesmo da medida provisória ser...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
Partidos com quatro ministérios no governo, PP e União Brasil anunciaram na tarde desta quarta-feira (11) que vão fechar questão contra aumento de impostos e a medida provisória que deve ser editada pelo governo Lula (PT) para elevar a arrecadação, em substituição a...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
Cerca de um terço dos gastos tributários no Brasil tem algum caráter constitucional, o que limita o corte pelo governo e torna a tarefa bastante complexa. Mesmo que foque gastos infraconstitucionais, como já indicou, especialistas dizem ver riscos de judicialização. A...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
A 1ª Seção do STJ decidiu nesta quarta (11/6) pela regularidade da exigência de cadastro prévio no Cadastur para que as empresas tenham acesso aos benefícios do Perse. Ainda, o colegiado considerou que companhias do Simples Nacional não podem usufruir das alíquotas...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
A MP (medida provisória) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar com medidas alternativas ao decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve contar com mecanismo para que a Receita Federal consiga cobrar de forma mais...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
O contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação tributária prevista pela Lei 13.988/2020 não precisa pagar honorários de sucumbência para a Fazenda Nacional. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que resolveu...
