por hladvocacia | jun 23, 2026 | Notícias
A demora do julgamento do Tema 118 do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, é emblemática de como o poder de pauta do presidente da Corte pode gerar insegurança jurídica. Com a liberdade do presidente para...
por hladvocacia | jun 23, 2026 | Notícias
O Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tem 9.247 processos em direito tributário e previdenciário temporariamente paralisados esperando o julgamento de seis temas de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso...
por hladvocacia | jun 16, 2026 | Notícias
A seis meses da entrada em vigor da reforma tributária, a discussão sobre quem julgará os conflitos judiciais envolvendo os novos tributos esbarra em entraves políticos e segue sem resposta. Segundo apurou o Estadão/Broadcast com fontes do governo e do Judiciário, o...
por hladvocacia | jun 16, 2026 | Notícias
O julgamento sobre a aplicação da Lei Anticorrupção a empresas de um mesmo grupo econômico está empatado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da 1ª Turma retomaram a análise que definirá se as companhias que participam de um conglomerado são...
por hladvocacia | jun 16, 2026 | Notícias
Os empresários ganharam um importante precedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a proteção do seu patrimônio. A 2ª Seção entendeu que o encerramento irregular de uma empresa ou a inexistência de bens penhoráveis não são motivos suficientes para...
por hladvocacia | jun 16, 2026 | Notícias
Por anos, empresas discutiram em juízo a possibilidade de limitar a base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros — as chamadas contribuições parafiscais, recolhidas sobre a folha de salários em favor do Sistema S e de outras entidades/fundos — ao teto de...
