por hladvocacia | jun 23, 2026 | Notícias
O Ministério da Fazenda lançou, na manhã desta terça-feira (23), a plataforma para monitoramento de benefícios tributários, chamada “Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias”. A plataforma tem como objetivo fazer um raio-x das atividades econômicas...
por hladvocacia | jun 23, 2026 | Notícias
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a venda de um imóvel por sócio de empresa com dívida fiscal, mas que ainda não foi incluído pessoalmente na execução. O resultado foi apertado, por maioria de três votos a dois. O precedente é importante porque...
por hladvocacia | jun 23, 2026 | Notícias
O Brasil está entre os países que mais tributam a renda corporativa no mundo. A alíquota sobre o lucro das pessoas jurídicas chega a 34% – resultado da combinação entre a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o...
por hladvocacia | jun 23, 2026 | Notícias
No julgamento do Recurso Especial nº 2.030.470/SC, concluído no último dia 16 de junho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou uma questão que transcende os limites da execução fiscal e alcança um dos pilares do Estado de Direito: a proteção da confiança...
por hladvocacia | jun 23, 2026 | Notícias
A ausência de citação válida do devedor impede a interrupção da prescrição em execuções fiscais ajuizadas antes da Lei Complementar 118/2005. Nesses casos, ainda que a ação tenha sido proposta dentro do prazo, a prescrição do crédito tributário se consuma. Com base...
por hladvocacia | jun 23, 2026 | Notícias
A Coca-Cola trava uma batalha corporativa de alto risco, com mais de US$ 20 bilhões em jogo — e o adversário não é a Pepsi nem a Dr Pepper, mas o Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos EUA. O conflito entre a fabricante de bebidas e o fisco americano...
