por hladvocacia | mar 25, 2026 | Notícias
A transação tributária não será, em 2026, a prioridade número 1 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema, o período eleitoral e os desgastes com a Receita Federal estão entre os motivos para a...
por hladvocacia | mar 25, 2026 | Notícias
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo sem o recolhimento aos cofres públicos, afasta a intenção de fraudar o Fisco. A conduta configura apropriação indébita tributária, e não...
por hladvocacia | mar 25, 2026 | Notícias
A discussão sobre a tributação de veículos tem sido um dos principais pontos técnicos a atrasar a definição sobre o encaminhamento do Imposto Seletivo para as instâncias políticas do governo decidirem quando o projeto irá ao Congresso. A Reforma Tributária prevê que...
por hladvocacia | mar 25, 2026 | Notícias
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a limitação do uso de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa, o chamado PF/BCN, na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em transações tributárias. A limitação se refere a uma determinação do...
por hladvocacia | mar 17, 2026 | Notícias
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar as novas regras que impedem o devedor contumaz de pedir recuperação judicial e permitem a decretação automática da falência se a empresa já estiver em dificuldades...
por hladvocacia | mar 17, 2026 | Notícias
As normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2026, ano-calendário 2025, foram apresentadas nesta segunda-feira, 16 de março, pela Receita Federal. O prazo para...
