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Grande aposta para aumento da produtividade no Brasil nos próximos anos, a Reforma Tributária, prevista para começar efetivamente em janeiro, tem risco de causar impacto inflacionário no próximo ano, somando-se a outros choques que estão afetando os índices de preços, como El Niño, a alta do petróleo e o fim da escala de trabalho 6×1.

A incerteza em torno dos efeitos de curto prazo nos preços da entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é alta. Esse tributo federal irá substituir o PIS e a Cofins. Ainda assim, especialmente depois da definição da alíquota em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tanto no governo como no setor privado tem crescido a percepção de aumento no risco de ela gerar pressão de alta na inflação, especialmente nos primeiros meses de vigência.

A dimensão da incerteza fica reforçada pela discrepância entre as estimativas de impacto no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que variam de 0,1 ponto a mais de 1 ponto percentual.

O governo não tem estimativa oficial de impacto. Mas a secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, disse ao GLOBO que enxerga a possibilidade de um “efeito altista” nos preços especialmente no primeiro trimestre, ainda que de caráter temporário.

— Pode existir esse efeito inicial, principalmente por conta do aumento da alíquota em serviços. Mas esse efeito é único e tende a ser dissipado pelos próprios efeitos de equilíbrio geral da reforma — explicou Freire.

Outro interlocutor do Executivo reforça a leitura de que há riscos inflacionários em um primeiro momento da reforma por conta de uma assimetria de postura dos empresários. Os que ganham, explica esse técnico, tendem a esperar para repassar o menor custo para o consumidor, de forma a maximizar sua rentabilidade. Já os que “perdem” tenderiam a transferir os custos tributários adicionais para seus clientes, embora esse efeito esteja sujeito a uma série de outros fatores, entre eles a pressão concorrencial.

Ainda no governo, um terceiro interlocutor aponta o risco de um impacto superior a 1 ponto percentual no IPCA de 2027, por conta da alíquota de 11,3% definida pelo TCU. Esse valor, porém, ainda precisa ser validado pelo Senado, que tem sofrido pressão do setor privado para uma redução. Entre os especialistas de dentro e fora do governo há divergência sobre se os senadores podem mudar a alíquota ou apenas dizer sim ou não para a conta do TCU.

Entre os economistas do setor privado, as contas de impacto variam. A estrategista de inflação da Warren, Andréa Angelo, fez um estudo especial sobre o tema e calculou em 0,56 ponto percentual o impacto no IPCA.

“Nossa estimativa supõe repasse integral e imediato. O repasse tende a ser maior e mais rápido nos preços administrados, como energia, telecomunicações e combustíveis, e menor nos bens e serviços livres, mais sujeitos às condições de concorrência e de demanda”, diz o texto, que faz uma série de estimativas para itens específicos com maiores altas e baixas decorrentes da reforma.

Andréa diz ainda que, se não houver reversão nesse ano das desonerações de tributos federais sobre combustíveis, o impacto da reforma será ainda maior. “Se a desoneração temporária dos tributos federais sobre gasolina e etanol hidratado ainda estiver vigente na virada do ano, a entrada da CBS sobre combustíveis pode somar outros +51 bps (0,5 ponto percentual), levando o impacto total para cerca de +107 bps (1,07 ponto percentual).

O ex-diretor do Banco Central e ex-secretário de política econômica do ministério da Fazenda Fábio Kanczuk calculou o impacto em 0,25 ponto porcentual no próximo ano. Apesar de intuitivamente ele acreditar que o efeito se dará no início do ano, as fórmulas de projeção utilizadas em seu estudo apontaram o impacto no fechamento do ano.

No estudo, Kanczuk avalia que o efeito é pequeno e não tende a mudar as perspectivas de inflação. Porém, deve ser visto como um fator de risco para o IPCA de 2027, além de elevar potencialmente a carga tributária sobre o consumo no país.

A economista da XP Basiliki Litvac calculou em 0,15 ponto percentual o impacto da CBS no IPCA de 2027, embora na projeção oficial para o índice a instituição tenha sido mais conservadora e incorporado uma alta de apenas 0,05 ponto percentual.

A XP, em sua análise macro deste mês, destacou que a definição da alíquota da CBS em 11,3% surpreendeu as expectativas iniciais. “Estimar o impacto dessa mudança é tarefa complexa por depender de diversos fatores, como a estrutura de custos de cada setor, dinâmica de créditos tributários, margens e regimes especiais. Portanto, esse permanece como um risco a ser monitorado”, diz o texto.

Fonte: O GLOBO