por hladvocacia | maio 20, 2026 | Notícias
Por maioria de 3×2, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente deve ser previamente intimado antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal em casos de cessão de créditos tributários. Com isso, negou provimento ao...
por hladvocacia | maio 20, 2026 | Notícias
O Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) criou um subcomitê técnico voltado à reforma tributária do consumo. A medida foi oficializada por meio da...
por hladvocacia | maio 20, 2026 | Notícias
A 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), responsável especialmente pelo julgamento de controvérsias relacionadas ao IRPJ e CSLL, tem cerca de R$ 85 bilhões em processos previstos para julgamento até setembro. O montante corresponde ao estoque...
por hladvocacia | maio 20, 2026 | Notícias
A reforma tributária vai afetar os diversos setores da economia de formas diferentes — embora ela tenha sido desenhada para ser neutra em termos de carga. Essa diferença pode ter uma consequência econômica não intencional bastante relevante: uma pressão inflacionária...
por hladvocacia | maio 20, 2026 | Notícias
A mera ocupação de cargos de direção não é suficiente para configurar a autoria de crimes contra a ordem tributária. Caso as provas atestem que gestores não tinham autonomia sobre o pagamento de tributos, a ausência de provas de dolo impõe a absolvição pelo princípio...
