por hladvocacia | maio 20, 2026 | Notícias
Por 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) anulou por vício material uma cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins por suposta omissão de receitas contra a Dinap-Distribuidora Nacional de Publicações Ltda,...
por hladvocacia | maio 20, 2026 | Notícias
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que afastou cobrança de ITBI sobre imóveis usados para formar capital de empresa. A empresa informou que utilizou imóveis para integralizar seu capital social e,...
por hladvocacia | maio 13, 2026 | Notícias
O adicional de 1% da Cofins-Importação previsto até dezembro de 2024 pelo artigo 8º, parágrafos 21 e 21-A, da Lei 10.865/2004 incide inclusive para os produtos que tiveram alíquota zerada, conforme autorizado pelo parágrafo 11. A conclusão é da 1ª Seção do Superior...
por hladvocacia | maio 13, 2026 | Notícias
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à ADC 98, proposta pelo governo federal para tentar limitar o avanço das chamadas “teses filhotes” derivadas da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, conforme decidido no...
por hladvocacia | maio 13, 2026 | Notícias
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a falta de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades de uma empresa não são suficientes, por si só, para levar à desconsideração da personalidade jurídica. O...
