O Ministério da Fazenda lançou, na manhã desta terça-feira (23), a plataforma para monitoramento de benefícios tributários, chamada “Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias”. A plataforma tem como objetivo fazer um raio-x das atividades econômicas beneficiadas, segundo explicou no lançamento a secretária de política econômica, Débora Freire.
“Não será avaliado o impacto dos benefícios, mas feita a caracterização dos beneficiários”, afirmou Débora.
A plataforma é um avanço em relação à Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), publicada pela Receita Federal. É possível fazer cruzamentos de dados como setor beneficiado e indicadores produtivos regionais, por exemplo.
“Além do CNPJ a gente precisava trazer para sociedade, legislativo, gestores públicos qual a leitura socioeconômica daqueles benefícios, quem são, quais atividades”, afirmou Débora.
Em 2024, as desonerações tributárias somaram R$ 339,86 bilhões, com 87 programas e cerca de 86.259 empresas beneficiárias.
A plataforma permite analisar o impacto dos benefícios do ponto de vista da produtividade. Segundo a equipe econômica, 44% financiam setores de baixa complexidade econômica e 46% de baixa intensidade tecnológica, segundo classificação da OCDE.
Dados do painel mostram que 59,1% dos benefícios vão a municípios de baixa vulnerabilidade.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passou a prever critérios para benefícios fiscais serem aprovados e revisados, inclusive ambientais. Os benefícios terão que ter metas.
Nesse sentido, segundo a secretária, foi criado um grupo de trabalho entre Fazenda e Planejamento para fazer a regulamentação necessária para sustentabilidade fiscal e aprimoramento dos benefícios fiscais.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou que o lançamento é mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica e que por razões diversas em poucos momentos foi dada a devida transparência e feito um debate mais sério, técnico e transparente sobre a natureza desses gastos tributários e quem são seus beneficiários.
“A obscuridade não surge do nada, há interesses por trás dessa obscuridade”, afirmou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. De certa forma o Brasil era um paraíso fiscal, segundo o secretário. “Tínhamos os fundos fechados para a alta renda”, destacou.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Melo, defende que a “caixa-preta” do orçamento público não está do lado dos gastos diretos, mas nas renúncias fiscais, do lado da receita. Afirmou que os benefícios refletem a disputa política entre empresários, setores e classes sociais que “buscam no orçamento um certo amparo e proteção”. “Era assustador. Era verdadeiramente uma caixa-preta que gastava centenas de bilhões de reais e que não havia nenhuma clareza”, declarou Mello.
Ceron disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva teve “ousadia e coragem” de publicizar os beneficiários dos gastos tributários. Citou o caso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que passou por revisão depois de a Receita Federal dar transparência aos beneficiários. Para Ceron, o Estado deu, em poucos momentos, a devida transparência sobre a natureza dos gastos tributários, em especial quem era beneficiado com a renúncia fiscal. Ele declarou ainda que o gasto tributário consome pontos do Produto Interno Bruto (PIB). “É um inegável legado que essa gestão tem deixado para o debate público”, afirmou Ceron.
Fonte: Valor Econômico