por hladvocacia | set 24, 2024 | Notícias
A aprovação da reforma tributária incentivou a elaboração de uma proposta para a área penal. Um grupo de mais de 20 especialistas da FGV Direito SP – entidade que também participou da construção do texto original que resultou na Emenda Constitucional nº 132, de...
por hladvocacia | set 24, 2024 | Notícias
O tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real passou por mudanças significativas com a promulgação da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. A Fiscalização da Receita Federal intensificou ações com vistas a alertar contribuintes sobre a...
por hladvocacia | set 19, 2024 | Notícias
Pessoas físicas e empresas têm 90 dias para aderir ao novo programa de regularização tributária do governo federal. Publicada na terça-feira, a Lei nº 14.973 reabre o prazo para a adesão ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária...
por hladvocacia | set 19, 2024 | Notícias
As regras para a ampliação do plenário virtual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgadas nesta quarta-feira (18/9), incluem a disponibilização do voto do relator e a possibilidade de pedido de destaque, ou seja, de um ministro levar o julgamento ao plenário...
por hladvocacia | set 18, 2024 | Notícias
A Receita Federal está criando mais quatro delegacias de grandes contribuintes especializadas por setores econômicos. Atualmente, existem duas em funcionamento, uma no Rio de Janeiro, voltada para a área de petróleo e gás, e outra em São Paulo, para o setor...
por hladvocacia | set 18, 2024 | Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, 16, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento das empresas que mais empregam no País e de pequenos municípios em 2024, define compensações para a renúncia fiscal que a medida vai...
