por hladvocacia | fev 12, 2025 | Notícias
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma não conheceram recurso da Fazenda Nacional que pedia a penhora de valores recebidos pelo contribuinte de instituições financeiras, decorrentes das vendas com cartão de crédito. Com isso, na prática, foi mantida decisão do...
por hladvocacia | fev 12, 2025 | Notícias
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, a possibilidade de uma empresa excluir a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da sua própria base de cálculo. O ministros seguiram o entendimento do relator, ministro Gurgel...
por hladvocacia | fev 12, 2025 | Notícias
Os contribuintes têm razão em se preocupar com a possibilidade de inclusão, entre 2027 e 2032, do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS. Não é por acaso que a impossibilidade de cálculo dos novos tributos “por dentro” dos velhos não consta no texto da...
por hladvocacia | fev 12, 2025 | Notícias
Assim como a União, oito Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Paraíba, Goiás e Rondônia – bateram recorde na arrecadação da dívida ativa em 2024. Somados, os valores ultrapassam R$ 14 bilhões, de acordo com um...
por hladvocacia | fev 12, 2025 | Notícias
A modulação definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento que eliminou o “teto” para a cobrança das contribuições ao Sistema S gerou insatisfação tanto entre os contribuintes quanto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A PGFN recorreu à...
por hladvocacia | fev 12, 2025 | Notícias
A adesão dos conselheiros representantes do fisco à greve dos auditores da Receita gerou um impacto de R$ 156 bilhões até agora, segundo estimativa dos presidentes de turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O valor refere-se aos processos que não...
