por hladvocacia | jul 1, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se os contribuintes podem aproveitar créditos de ICMS pela aquisição de materiais intermediários para o processo produtivo, que não são consumidos imediatamente ou não se integram fisicamente ao produto final. Por maioria,...
por hladvocacia | jul 1, 2026 | Notícias
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por unanimidade de votos, permitiu compensações de créditos decorrentes da chamada “tese do século” (Tema 69 do STF), desde que vinculados ao direito reconhecido em mandado de...
por hladvocacia | jul 1, 2026 | Notícias
O governo do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira, 30, uma nova portaria que retira mais 174 mercadorias do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS. Esta nova etapa, que passa a vigorar plenamente a partir de outubro de 2026, abrange setores de peso...
por hladvocacia | jul 1, 2026 | Notícias
A multa por distribuição de lucros, imposta a empresas em dívida com a União, só é válida quando o crédito tributário preencher três requisitos: estar constituído e inscrito em dívida ativa da União; não estar garantido (por meio de depósito, fiança bancária, seguro...
por hladvocacia | jul 1, 2026 | Notícias
Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) indicam a consolidação do entendimento de que a declaração de eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI) no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) não é suficiente para afastar a cobrança...
por hladvocacia | jul 1, 2026 | Notícias
As contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram déficit primário de R$ 53,2 bilhões em maio, após um superávit de R$ 25,1 bilhões em abril, informou ontem o Tesouro Nacional. Apesar do resultado mensal negativo, em maio...
