por hladvocacia | fev 10, 2026 | Notícias
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça inicia 2026 com 33 teses tributárias vinculantes para resolver. O colegiado tem 12 processos com mérito julgado sob o rito do...
por hladvocacia | fev 10, 2026 | Notícias
O prazo previsto para isenção temporária do imposto de importação para veículos elétricos desmontados chegou ao fim em 31 de janeiro deste ano. Com isso, a modalidade volta a fazer parte do cronograma de elevação tarifária para carros elétricos híbridos e importados e...
por hladvocacia | fev 3, 2026 | Notícias
A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas – como são chamadas as decisões do fisco que rejeitam o valor declarado pelos contribuintes – se tornaram cada vez mais frequentes. Na...
por hladvocacia | fev 3, 2026 | Notícias
A recente promulgação da Lei Complementar 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, trouxe consigo o conceito de devedor contumaz. Até então, a caracterização dessa figura era motivo de intensos debates, gerando insegurança jurídica devido à carência...
por hladvocacia | fev 3, 2026 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) peça a falência de uma empresa quando a ação de cobrança de tributos foi frustrada. A decisão da 3ª Turma da Corte foi unânime. Este é o primeiro precedente sobre o...
por hladvocacia | fev 3, 2026 | Notícias
A reforma tributária, materializada em um novo arcabouço constitucional e legal, foi legitimada por um discurso de simplificação, eficiência e, acima de tudo, segurança jurídica. A promessa era a de reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro,...
