por hladvocacia | fev 3, 2026 | Notícias
A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas...
por hladvocacia | fev 2, 2026 | Notícias
Alugar imóveis por temporada vai pesar mais no bolso dos brasileiros a partir de 2026. A nova regulamentação da Reforma Tributária do consumo passa a tratar esse tipo de locação como prestação de serviço de hospedagem e não mais apenas como rendimento imobiliário....
por hladvocacia | fev 2, 2026 | Notícias
A mudança na política de incentivos fiscais prevista na Lei Complementar 224/2025, que regulamenta a reforma tributária, enfraquece o regime tributário do lucro presumido e viola direitos adquiridos, na avaliação de tributaristas entrevistados pela revista eletrônica...
por hladvocacia | fev 2, 2026 | Notícias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou estados e municípios a enviarem dados sobre relatórios de gestão e planos de trabalho das verbas de emendas parlamentares destinadas a empresas beneficiárias do Programa Emergencial da Retomada do Setor...
por hladvocacia | fev 2, 2026 | Notícias
A Lei Complementar nº 227/2026 estabeleceu novas normas gerais para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual cobrado sobre heranças e doações. A medida cria diretrizes que podem elevar a carga tributária, aumentar a complexidade do...
por hladvocacia | fev 2, 2026 | Notícias
A Receita Federal divulgou um Perguntas e Respostas relacionado à LC 224/25, que prevê a redução de benefícios fiscais em 10%. O documento cita alguns incentivos que vinham sendo alvo de dúvidas, esclarecendo quais serão e quais não serão impactados pela nova...
