por hladvocacia | nov 19, 2024 | Notícias
A reforma tributária (Emenda Constitucional 132) pode trazer ganhos para o país, mas se não houver mudanças na proposta de regulamentação dos novos tributos, o setor imobiliário será prejudicado, o que trará reflexos negativos para a população. O alerta foi feito por...
por hladvocacia | nov 19, 2024 | Notícias
Uma produtora de petróleo e gás conseguiu, na Justiça Federal, sentença para afastar multa e juros sobre dívida a ser paga após derrota no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por voto de qualidade – o desempate do presidente da turma julgadora,...
por hladvocacia | nov 19, 2024 | Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18/11) a Portaria nº 72, da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal (Sutri), que estabelece normas complementares para a implementação do procedimento de consensualidade fiscal –...
por hladvocacia | nov 19, 2024 | Notícias
A Fazenda Nacional não conseguiu reverter a derrota que sofreu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na discussão sobre a tributação dos planos de opção de compra de ações – os chamados “stock options plans”. A 1ª Seção negou recurso da União e manteve decisão...
por hladvocacia | nov 19, 2024 | Notícias
A maioria dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal e pelos estados não tem data para terminar nem controle sobre os resultados trazidos à população por essas políticas públicas. Parte dos incentivos também está fora do radar dos órgãos de controle, pois...
por hladvocacia | nov 19, 2024 | Notícias
Os estados devem insistir na cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência PGBL e VGBL mesmo que a tributação não seja incluída na regulamentação da reforma tributária. Na reta final da discussão do tema no Congresso Nacional, os entes federados pretendem trabalhar...
