por hladvocacia | jul 1, 2026 | Notícias
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida liminar contra dispositivos da Lei Complementar 224/2025, do Decreto 12.808/2025 e das Instruções Normativas RFB...
por hladvocacia | jul 1, 2026 | Notícias
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou o novo modelo de atualização do IPTU adotado pela Prefeitura de Bragança Paulista (SP) com base nas mudanças trazidas pela reforma tributária. Por unanimidade, os desembargadores declararam...
por hladvocacia | jul 1, 2026 | Notícias
A decisão do governo federal de recriar cotas de importação com imposto zero para veículos eletrificados desmontados e semidesmontados abre uma nova frente de atrito com a indústria nacional e expõe uma contradição na própria política industrial do Planalto. Enquanto...
por hladvocacia | jul 1, 2026 | Notícias
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a alteração no formato de divulgação dos riscos fiscais judiciais no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 foi adotada para evitar o uso indevido das informações em disputas judiciais. O posicionamento...
por hladvocacia | jul 1, 2026 | Notícias
A tributação de títulos hoje isentos do pagamento de impostos deve voltar a ser proposta pela equipe de Lula (PT) em caso de reeleição do presidente, apurou o JOTA . A visão é que o benefício dado a esses papéis provoca distorções relevantes que precisariam ser...
por hladvocacia | jun 23, 2026 | Notícias
Em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), reforçou sua proposta de suspender a atual reforma tributária. Segundo ele, sua posição não seria contra a ideia da reforma em si, mas a favor de rever o...
