por hladvocacia | nov 4, 2025 | Notícias
A Receita Federal publicou uma instrução normativa que determina que todos os fundos de investimento passem a informar o CPF de cada cotista final. A medida reforça o rastreamento de operações financeiras e busca dificultar a atuação de facções criminosas. Segundo o...
por hladvocacia | nov 4, 2025 | Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (30/10), requerimento para tramitação em regime de urgência do PLP 125/2022, que cria um Código de Defesa dos Contribuintes e regulamenta a figura do devedor contumaz, trazendo penas mais duras. Veja ponto a ponto...
por hladvocacia | nov 4, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem à Receita Federal quais benefícios fiscais recebem do governo federal. Foi a primeira decisão dos ministros sobre um dispositivo da nova Lei das Subvenções, a nº 14.789, de 2023,...
por hladvocacia | nov 4, 2025 | Notícias
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. O projeto teve origem no Senado e foi aprovado pelos deputados com alterações,...
por hladvocacia | nov 4, 2025 | Notícias
A Receita Federal identificou cerca de R$ 11,4 bilhões em compensações tributárias que considera irregulares nas duas hipóteses previstas pela medida provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), voltada a restringir o uso indevido de...
por hladvocacia | nov 4, 2025 | Notícias
Vendida ao público como a solução para o caótico sistema tributário brasileiro, a Reforma Tributária, promulgada em 2025, carrega em seu texto promessas de simplificação e crescimento econômico. No entanto, uma análise mais profunda de seus mecanismos revela um futuro...
