por hladvocacia | set 30, 2025 | Notícias
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que produtos considerados intermediários geram créditos de ICMS. O julgamento ocorreu no Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2.863.081/RS, que tem como partes a BRF S.A. e o Estado do Rio Grande...
por hladvocacia | set 30, 2025 | Notícias
A reforma tributária trouxe mudanças relevantes na forma de tributação sobre imóveis destinados à venda ou locação. Atualmente, pessoas físicas pagam Imposto de Renda (IR) apenas sobre o valor efetivamente recebido como aluguel, limitado à tabela progressiva que varia...
por hladvocacia | set 30, 2025 | Notícias
Uma investigação sobre sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis em pelo menos oito estados foi a faísca necessária para movimentar o Congresso Nacional em torno da figura do devedor contumaz. O tema, que estava estagnado há meses, ganhou fôlego após a...
por hladvocacia | set 30, 2025 | Notícias
As vitórias da União no Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária evitaram perdas na ordem de R$ 173 bilhões para os cofres públicos até o momento. Os dados, compilados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram passados com exclusividade ao...
por hladvocacia | set 30, 2025 | Notícias
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 208,791 bilhões em agosto, retração real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 1,5% sobre o resultado de igual período de 2025 (R$ 201,622 bilhões). Em...
por hladvocacia | set 30, 2025 | Notícias
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de obter o reconhecimento de que na base de cálculo do PIS e da Cofins deve ser considerada a receita ou o faturamento das empresas sem a exclusão de despesas incorridas,...
