por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
Não cabe ao Judiciário dar eficácia à conduta do contribuinte que simula negócios jurídicos por meio de terceirização ilícita para escapar de tributação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial da Fazenda...
por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edital de Transação nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública proposta de transação para adesão ao PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024. A adesão ao Programa teve início a partir do dia 1º de abril...
por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
A arrecadação de impostos e contribuições contabilizada pela Receita Federal atingiu R$ 203,169 bilhões em setembro. O valor, em termos reais (descontada a inflação do período), foi 11,61% maior do que o registrado no mesmo mês de 2023 e é o maior para setembro desde...
por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode perder os incentivos e benefícios de redução de tributos quando houver a prática de ato considerado crime contra a ordem tributária. A...
por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
Os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios fiscais. O valor é praticamente o triplo do registrado há dez anos, considerando a correção dos números pela inflação. Os dados fazem parte de estudo inédito divulgado pela...
por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8×3, contra a repercussão geral na discussão sobre a exigibilidade do diferencial de alíquota do ICMS (Difal do ICMS) em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do imposto. Prevaleceu o...
